Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

"1ª Termo de uso" A NERA COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.497.186/0001-20, doravante denominada NERA COMUNICAÇÃO, proprietária do endereço eletrônico http://www.neracomunicacao.com.br/ doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelos gráficos (pessoas físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE, doravante denominados INTERNAUTAS, para a contratação da prestação de serviços gráficos na modalidade virtual.  Ao acessar o SITE, o INTERNAUTA ao contratar a compra de serviços, estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
"2ª Do objeto" O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: o acesso do site; cadastro; compra de serviços digitais; direitos de propriedade; indenização; rescisão; modificação dos termos do serviço; condições gerais; cobertura da garantia; dicas de segurança;
"3ª Acesso ao SITE" I - Para os INTERNAUTAS que acessarem o SITE, a NERA COMUNICACÃO oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços digitais.
II - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o INTERNAUTA deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos. Para os INTERNAUTAS com idade inferior a 18(dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
III - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a NERA COMUNICAÇÃO não faz entrega de serviços fora do Brasil.
IV - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços digitais é necessário que o INTERNAUTA forneça seus dados cadastrais.
V - A NERA COMUNICAÇÃO fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o INTERNAUTA ciente deste procedimento.

"4ª Cadastro do INTERNAUTA" Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela NERA COMUNICAÇÃO e conforme opção para o recebimento de informações da NERA COMUNICAÇÃO é necessário que o INTERNAUTA se cadastre no site.

"5ª Das responsabilidades do INTERNAUTA" I - fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital;
II - conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
III – fornecer seus dados verdadeiros, sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo INTERNAUTA for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a NERA COMUNICAÇÃO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a NERA COMUNICAÇÃO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do INTERNAUTA, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
IV – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o INTERNAUTA está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
V - Informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O INTERNAUTA será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo INTERNAUTA será utilizado para sua identificação.
VI - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VII - providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VIII - providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
IX - efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
X - escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
XI - manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do INTERNAUTA.
XII - O INTERNAUTA reconhece que os arquivos enviados estão em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes na página “Como Comprar” do SITE e que é responsabilidade do INTERNAUTA o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.

"6ª Da Notificação" O INTERNAUTA concorda e se compromete em notificar imediatamente a NERA COMUNICAÇÃO sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do INTERNAUTA para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

"7ª Da Privacidade"A NERA COMUNICAÇÃO respeita a privacidade de seus INTERNAUTAS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus INTERNAUTAS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a NERA COMUNICAÇÃO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

"8ª Do Cadastro" O cadastro do INTERNAUTA no SITE é gratuito.

"9ª Da Compra Da Criação da Arte" I - A arte enviada pelo INTERNAUTA deverá estar nos padrões estabelecidos pela NERA COMUNICAÇÃO (pdf), caso isso não aconteça fica determinado que a mesma poderá ser recusada pelo deparamento por falta de padrões.
II - Caso a arte enviada pelo INTERNAUTA esteja nos padrões de impressão (esquadro, corte, tamanho da letra ) e não atenda os padrões de qualidade de impressão, fica estabelecido que não é de responsabilidade da NERA COMUNICAÇÃO identificar esta qualidade de impressão ,uma vez que o arquivo não foi feito pela empresa.
III - No caso de criação de arte feita pela NERA COMUNICAÇÃO teremos responsabilidade APENAS sobre os padrões estabelecidos, não teremos responsabilidade nenhuma por dados informados incorretamente pelo INTERNAUTA, e nem erros de digitação.
IV - Caso o INTERNAUTA escolha fazer algo que tenha que atender os padrões de sua empresa e fuja os padrões da NERA COMUNICAÇÃO deverá ser documentado por email, caso ocorra qualquer erro é totalmente de responsabilidade do INTERNAUTA, uma vez que o INTERNAUTA tem ciência que foje dos padrões da HAP ARTE.
V - Todos os arquivos devem ser revisados e aprovados pelo INTERNAUTA, antes da impressão dos mesmos.
VI - As artes serão envidas para o cliente em JPG ou PDF.
VII - Os valores cobrados no SITE referente a CRIAÇÃO DE ARTE são para envios em jpg ou pdf, caso o INTERNAUTA queira a arte em aberto CDR(corel) será cobrado o dobro do valor do JPG ou PDF.

"10ª Das Declarações" I - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o INTERNAUTA declara que:
a) É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;
b) No caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
II - O INTERNAUTA declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.

"11ª Da Forma de Pagamento" A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário e débito em conta, e, poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado. Uma vez efetuado o pagamento o INTERNAUTA deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço caso efetue a compra sem arte.

"12ª Do Prazo de Entrega dos Serviços" I - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo feito pelo INTERNAUTA. O frete corre por conta e risco do INTERNAUTA.
II - A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do INTERNAUTA. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio INTERNAUTA. O prazo de entrega não está incluso no prazo de produção.
III - No momento da entrega o recebedor deverá por a sua assinatura ou o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG).
IV - O INTERNAUTA deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

V - Caso o INTERNAUTA tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente nas Unidades de Atendimento ou Balcões de Retirada deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e neste caso não será cobrado o valor do frete.
VI - O prazo de produção de todos os produtos são de 7 DIAS ÚTEIS. Produtos com Cantos Arredondados podem acrescentar mais 2 DIAS ÚTEIS.

"13ª Do Preço" O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela NERA COMUNICAÇÃO a qualquer tempo, sem prévio aviso.

"14ª Da Promoção" A NERA COMUNICAÇÃO reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da NERA COMUNICAÇÃO.

"15ª Da Desistência" Após efetuado o pagamento do serviço solicitado o INTERNAUTA não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o INTERNAUTA. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada devido a erros no arquivo , será gerado um crédito da quantia paga a ser utilizada em outro serviço pelo INTERNAUTA, no caso de falhas no procedimento poderá ser solicitado o valor que poderá ser estornado em até 03 dias úteis.

"16ª Dos Defeitos e Garantias" I - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o INTERNAUTA deverá enviar e-mail para o endereço contato@neracomunicacao.com.br, comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados, esse procedimento é uma prévia da analise será necessário enviar uma carta simples com 10 unidades do produto recebido. A resposta desta análise será enviada em até 24 horas.

II - Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo INTERNAUTA diretamente com a NERA COMUNICAÇÃO. O INTERNAUTA reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da NERA COMUNICAÇÃO, presente neste SITE, constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
III - A NERA COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
IV - A NERA COMUNICAÇÃO tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo INTERNAUTA não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o INTERNAUTA reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a NERA COMUNICAÇÃO não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
V - A NERA COMUNICAÇÃO orienta o INTERNAUTA que garantirá apenas a qualidade de impressão, mas não o conteúdo dos arquivos enviados. Portanto, estejam sempre atentos à correção dos textos, nomes, telefones e outros itens que compõem a arte, pois caso contenham quaisquer erros, de nada adiantará a produção estar perfeita pois o trabalho será perdido.
VI - A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos do processo de impressão ou fechamento do arquivo. Os itens cobertos pela garantia são:
a) manchas.
b) pintas exclusivamente em áreas brancas.
c) decalque da frente no verso ou vice-versa, exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%.
d) material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 3mm ou maior que a da especificação técnica do produto.
e) defeitos na camada de verniz, total ou localizado.
f) aplicação do verniz localizado com variação maior que 2mm.
g) sumiu informações, textos ou imagens do impresso.
h) falha de registro.
VII - A NERA COMUNICAÇÃO não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. O internauta perderá automaticamente a garantia caso o material seja enviado fora de nossos padrões de cor.

VIII - Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo de nossos videos tutoriais de come desenvolver sua arte nos padrões e das observações da Forma de Envio dos arquivos (disponível no SITE) não serão cobertas pela garantia.
IX - A reimpressão sempre será feita do mesmo arquivo enviado, não faremos substituições nos arquivos em garantia. Em caso de estornos o material impresso deverá ser devolvido. Sempre ocorrerá a reimpressão em caso dos defeitos cobertos pela garantia. Caso o INTERNAUTA desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo a NERA COMUNICAÇÃO concederá um crédito que deverá ser negociado com a Central de Atendimento.
X - Todos os pedidos são impressos com até 200 unidades a mais que a solicitada e é efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
XI - Todos os lotes de ímãs têm suas quantidades auferidas individualmente e podem ser enviados com quantidade superior além da adquirida.
XII - Reclamações referentes a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica, deverão ser efetuadas imediatamente na retirada ou entrega, recusando o recebimento da encomenda. Não aceitaremos reclamações posteriores.
XIII - Caso seja constatado durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi superior a 5%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante e não se procederá com a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 10% do total.
XIV - Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a reimpressão.
XV - O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal. XVI - O prazo para reclamações de garantia é de 07 dias corridos após o recebimento ou retirada do pedido, Não aceitamos reclamações após este prazo.
XVII - O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da NERA COMUNICAÇÃO, sendo enviado via Sedex ou para os Balcões ou Unidades de Retirada.

XVIII– A NERA COMUNICAÇÃO não fará reimpressões por causa de Bordas da arte isso pode ocasionar aparência de que a arte esta torta ou corte torto

XVIV – A NERA COMUNICAÇÃO não fará reimpressões por de compras erradas e por falta de conhecimentos técnicos dos Clientes

XX – A NERA COMUNICAÇÃO não fará reimpressões por causa da rigidez do papel.

"17ª Da responsabilidade da NERA COMUNICAÇÃO" A responsabilidade da NERA COMUNICAÇÃO está limitada somente a impressão do serviço, prazo de entrega e condições aqui acordadas. A NERA COMUNICAÇÃO não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados e nem tampouco por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.

"18ª Da Modificação do Produto" A NERA COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao INTERNAUTA, antes da contratação dos serviços. A NERA COMUNICAÇÃO poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o INTERNAUTA notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo INTERNAUTA, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.

"19ª Dos Direitos de Propriedade" I - O INTERNAUTA reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao INTERNAUTA através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O INTERNAUTA reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela NERA COMUNICAÇÃO ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
II - A NERA COMUNICAÇÃO é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao INTERNAUTA qualquer direito sobre os mesmos os quais são de propriedade única da NERA COMUNICAÇÃO.
III - Adicionalmente, a NERA COMUNICAÇÃO é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o INTERNAUTA às penas da lei.

"20ª Da Indenização" O INTERNAUTA concorda em indenizar e isentar a NERA COMUNICAÇÃO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações por quaisquer terceiros ou sofridos pela NERA COMUNICAÇÃO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do INTERNAUTA (login do INTERNAUTA no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

"21ª Da Rescisão" I - A NERA COMUNICAÇÃO poderá cancelar o acesso dos INTERNAUTAS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da NERA COMUNICAÇÃO.
II - Se o INTERNAUTA desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço contato@neracomunicacao.com.br.
III - A NERA COMUNICAÇÃO não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do INTERNAUTA.

"22ª Dicas de Segurança" I - Nunca forneça sua senha a terceiros.
II - Você deve ter um cuidado especial ao escolher sua(s) senha(s). EVITE senhas óbvias tais como seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, etc. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.
III - Se por algum momento você forneceu sua senha a terceiros, altere-a imediatamente.
IV - Seu computador não pode "pegar" um vírus quando você apenas abre um e-mail; mas, se o e-mail pede uma senha, informações de cobrança ou contém um arquivo anexado enviado por alguém que você não conhece, não o abra.
V - Nunca faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos que você sempre passe o anti-vírus. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais são freqüentemente transferidos em arquivos disfarçados, por isso, tenha muito cuidado.
VI - Temos um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre seu computador e a NERA COMUNICAÇÃO durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, o protocolo SSL - Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da NERA COMUNICAÇÃO para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a NERA COMUNICAÇÃO não pode garantir total segurança.

"23ª Condições Gerais"I - As informações prestadas pelo INTERNAUTA necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a NERA COMUNICAÇÃO se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a GNERA COMUNICAÇÃO poderá utilizar as informações fornecidas pelo INTERNAUTA, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

II - A NERA COMUNICAÇÃO poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
III - A NERA COMUNICAÇÃO manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
IV - Caso a NERA COMUNICAÇÃO por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do INTERNAUTA ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da NERA COMUNICAÇÃO, nem será hipótese de violação de privacidade do INTERNAUTA, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o INTERNAUTA expressamente aqui concorda.
V - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo INTERNAUTA estes deverá ser atualizados, sob pena da NERA COMUNICAÇÃO não mais conseguir localizar o INTERNAUTA. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a GRÁFICA HAP ARTE qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o INTERNAUTA responsável por danos ou prejuízos eventualmente causados a NERA COMUNICAÇÃO ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
VI - O INTERNAUTA concorda em indenizar a NERA COMUNICAÇÃO por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a NERA COMUNICAÇÃO por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
VII - Caso qualquer das declarações prestadas pelo INTERNAUTA não corresponda à verdade, a NERA COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo INTERNAUTA dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
VIII - A NERA COMUNICAÇÃO fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
IX - O INTERNAUTA não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da NERA COMUNICAÇÃO.
X - A NERA COMUNICAÇÃO reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na home do site.
XI - A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
XII - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A NERA COMUNICAÇÃO poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o INTERNAUTA de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
XIII - O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
XIV - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

XV - O INTERNAUTA compromete-se a não ingressar nas imagens de outros INTERNAUTAS, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Parágrafo único: NERA COMUNICAÇÃO poderá barrar e indeferir a impressão de serviços, caso o INTERNAUTA não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.